Aviso de Contumácia n.º 3284/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3284/2000 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, faz saber que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 60/97, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Gomes de Sá, trolha, filho de pai natural e de Rosa Gomes de Sá, natural de Barcelos, nascido a 6 de Julho de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11149433, residente em Venda Nova, Couto de Cambeses, Barcelos, indiciado pela pratica de um crime de ameaças, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 26.º e 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado, em virtude de o mesmo se ter apresentado em Juízo.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Miguel Araújo.