Aviso de Contumácia n.º 3286/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3286/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 287/97, em que são autor o Ministério Público e arguido Domingos Maria de Sousa Fernandes, casado, comerciante, filho de Francisco Fernandes e de Emília de Jesus Leite Sousa, nascido a 28 de Fevereiro de 1953, residente na Rua do General Humberto Delgado, Olival, Arcozelo, Barcelos, por haver cometido um crime de detenção, uso e porte de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.os 1 e 2, do Código Penal. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por amnistia.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.