Aviso de Contumácia n.º 3289/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3289/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da Única Secção do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 325/97.0JAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Mafuila Afonso Lukoki, filho de Afonso Don João Lukoki e de Paulina Makenba, com nacionalidade angolana, nascido em 31 de Maio de 1970, estado civil: solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 16195795, emitido em 1 de Outubro de 1997 por Lisboa, profissão: pintor da construção civil, domicílio: Rua de Bartolomeu Dias, 9, 5.º direito, Rio de Mouro, 2735 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a), e c) e n.º 3 do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 2002, por despacho de 16 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - A Oficial de Justiça, Helena Mamede.