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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3291/2000 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues da Silva, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, faz saber, que nos autos de processo comum, singular, n.º 1142/97, pendentes neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Agostinho de Carvalho dos Santos Van Dunen, solteiro, estudante, nascido a 1 de Junho de 1971, em Angola, filho de Manuel Pereira dos Santos Van Dunen e de Juliana Agostinho de Carvalho, titular do bilhete de identidade n.º 16126819, com última residência conhecida na Senhora-a-Branca, 55, 2.º, esquerdo, norte, Braga, foi, por despacho proferido em 3 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia do mesmo, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 10 de Maio de 1999.
6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Natércia Espada.
