Aviso de Contumácia n.º 3296/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3296/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 174/94, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 27 de Março de 1996, respeitante aos arguidos António Ferreira Mendes e Joaquim da Cunha Pinto, ambos com última residência conhecida no Alto do Céu, Outeiro, Jusão, Chaves.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.