Aviso de Contumácia n.º 33/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 33/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 705/97.1TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Tavares Ferreira, filho de Armando Ferreira e de Maria Rosa Tavares, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1943, casado, titular do bilhete de identidade n.º 62863, com domicílio na Praceta de Dacia Maria Duque de Estanislau, lote 11, Aldeia de Juzo, 2750-028 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Agosto de 1997; por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Novembro de 2004. - A Juiza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.