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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3300/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1081/97, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 21 de Julho de 1998, respeitante ao arguido Joaquim Jorge Vilela de Oliveira, nascido a 19 de Junho de 1957, em São Vítor, Braga, titular do bilhete de identidade n.º 5794324, filho de José de Oliveira e de Maria Júlia Vilela, residente na Rua de Alexandre Vieira, 23, 1.º, esquerdo, Lomar, Braga.
3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - O Escrivão-Adjunto, Emanuel Reis Teixeira.
