Aviso de Contumácia n.º 3301/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3301/2003 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 762/00.5TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Andias Esteves, filho de Álvaro Augusto Esteves e de Maria da Luz de Jesus Andias natural da freguesia de Glória, concelho de Aveiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1960, estado civil: casado, bilhete de identidade: 8277785, domicílio: Rua do Carregueiro, 141, Quinta do Picado, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1999, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo. 16 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Oficial de Justiça, Ângela Nogueira.