Aviso de Contumácia n.º 3304/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3304/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 412/99.0GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pires Pereira, filho de António Luís da Costa Pereira e de Maria Fernanda Ferreira Pires, natural da freguesia de Oiã, concelho de Oliveira do Bairro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1969, estado civil: divorciado, profissão: pedreiro, bilhete de identidade: 9816922, emitido em 5 de Novembro de 1999 por Aveiro, domicílio: Rua de Nossa Senhora da Conceição, Rego, Oiã, 3770 Oliveira do Bairro, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 1999, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.