Aviso de Contumácia n.º 3308/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3308/2003 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 499/97.0 TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Gomes Pereira, filho de Manuel Cardoso Pereira e de Maria Emília Gomes Pereira, natural da freguesia de Arcozelo, concelho de Barcelos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Maio de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 7374985, domicílio: lugar de Penedos de Cima, 12, Arcozelo, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 28 de Setembro de 1996, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por aquele arguido se ter apresentado em Juízo.

3 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Angelina Franqueira.