Aviso de Contumácia n.º 331/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 331/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 191/95.0SSLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Cristina Osolo Mendes Braga, filha de Fernando Mendes Braga e de Conceição Osolo Braga, natural da República Popular de Angola, nascida a 14 de Janeiro de 1970, solteira, e com última residência conhecida na Praceta de António Ferreira, 6, 2.º, esquerdo, Carnaxide,Oeiras, a qual se encontra acusada pelo cri-me de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, foi à arguida, por despacho de 6 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã Auxiliar, Lúcia Oliveira.