Aviso de Contumácia n.º 331/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 331/2005 - AP. - A Dr.ª Elisabete Reis, juíza de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5735/96.8JDLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alexandre dos Santos Ferreira, filho de Carlos da Conceição Ferreira e de Maria Fernanda dos Santos Fonseca Ferreira, natural de São João (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Março de 1969, solteiro, profissão: outros operários, artífices e trabalhadores similares, titular do bilhete de identidade n.º 10631453, com domicílio na Rua de Nascimento, lote 4, 5.º direito, Bairro de Nascimento Costa, Vale de Chelas, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alíneas a) e d), todos do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

8 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Elisabete Reis. - A Oficial de Justiça, Cristina Gonçalves.