Aviso de Contumácia n.º 3314/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3314/2003 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum, singular n.º 36/2000 (actual 735/99.9PBBRG/N), pendente neste tribunal contra a arguida Raquel Sofia Figueiredo Ferreira, filha de pai natural e de Maria Brilhantina Figueiredo Ferreira, natural da freguesia de Arcozelo, concelho de Barcelos, com nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Maio de 1980, estado civil: solteira, profissão: empregada de armazém, bilhete de identidade: 11622333, domicílio: Rua de Antero de Quental, 99, 5.º esquerdo, frente, 4700 Braga, pela prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 146.º do Código Penal, foi, por despacho de 3 de Janeiro de 2001, proferido nos autos supra-referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 2000.

13 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Natércia Espada.