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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3316/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1450/94.5CSC, movido pelo digno magistrado do Ministério Público contra o arguido Francis Sydney Werren, natural da Grã-Bretanha, de nacionalidade inglesa, com última residência conhecida na Rua de Vasco da Gama, 6, 1.º, Murches, Cascais, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1999, cessada a contumácia.
25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Escrivã Auxiliar, Antónia Rodrigues.
