Aviso de Contumácia n.º 3320/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3320/2003 - AP. - O Dr. José Manuel Cabrita V. Cunha, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 631/97.4GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Gonçalves Alves Frederico Morais, filho de Francisco Alves Morais e de Joana Ângelo Frederico, natural de Luanda, Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1970, estado civil: solteiro, profissão: pedreiro, domicílio: Avenida de São Gregório, casa 94, Maximinos, Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal; falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 11 de Novembro de 2002 proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por motivo de julgamento.

21 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Manuel Cabrita V. Cunha. - A Oficial de Justiça, Lucília Ferreira.