Aviso de Contumácia n.º 3326/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3326/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, Juíza de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 297/90-N, da ex-2.ª Secção do 2.º Juízo), que o digno agente do Ministério Público neste 4.º Juízo Criminal move contra o arguido João Maria Antunes Luz, casado, nascido a 7 de Novembro de 1938, natural de Riachos, Torres Novas, filho de Francisco da Luz Duarte e de Emília Antunes da Luz, com última residência conhecida na Rua da Bela Vista, 19, Montijo, acusado pela prática dos crimes previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 26 de Novembro de 1999, em virtude da extinção do procedimento criminal, por prescrição.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos.