Aviso de Contumácia n.º 333/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 333/2004 - AP. - O Dr. Pedro de Brito Conde Veiga, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 187/00.2TBMNC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Dinis Peixoto Machado, filho de Manuel Fernandes Machado e de Maria Alice Afonso Peixoto, natural da freguesia de Pinheiros, concelho de Monção, nascido em 1 de Janeiro 1960, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 8339936, com domicílio em 28 Avenue Des Roses, 95230 Soisysous, Montmonrency, França, o qual se encontra acusado, pela prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Maio 2000, por despacho de 21 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro de Brito Conde Veiga. - O Oficial de Justiça, José Manuel Gomes.