Aviso de Contumácia n.º 3336/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3336/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 327/95, do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal, que o Ministério Público move contra o arguido Avelino Aguiar Freitas, solteiro, nascido a 16 de Novembro de 1970, natural da freguesia do Monte, concelho do Funchal, filho de Manuel de Freitas Júnior e de Maria Rita Aguiar, com última residência conhecida no sítio de São Pedro, São Jorge, Santana, titular do bilhete de identidade n.º 9579423, por despacho de 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, por terem sido arquivados os autos. A declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 8 de Março de 1996.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Augusto Costa. - O Escrivão Auxiliar, Fernando Mota.