Aviso de Contumácia n.º 3343/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3343/2004 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 24/01.0GBAGD-A, (apensado ao n.º 24/01.0GBAGD), pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Petrónio Gonçalves de Oliveira, filho de João Oliveira Simões e de Ângela Abrantes Gonçalves, natural da freguesia de Recardães, concelho de Águeda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Setembro de 1981, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 12431155, emitido em 10 de Agosto de 2001, por Lisboa, válido até 10 de Junho de 2007, com domicílio na Rua da Alagoa, Fujacos, Recardães, 3750-000 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 2001; por despacho de 8 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

5 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - O Oficial de Justiça, Jorge Ordens.