Aviso de Contumácia n.º 3345/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3345/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1135/91, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move contra o arguido José Maria Simões da Costa, casado, comerciante, nascido a 29 de Julho de 1953, filho de José Oliveira da Costa e de Maria Júlia Silva Simões, natural de Lemenhe, Vila Nova de Famalicão, com última residência conhecida em São Gregório, Melgaço, por se encontrar indiciado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, visto ter sido extinto o procedimento criminal, por prescrição.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Carvalho Guimarães. - A Escrivã-Adjunta, Branca Sousa.