Aviso de Contumácia n.º 3346/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3346/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 356/99, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move a Albino Fernandes Oliveira, nascido a 15 de Agosto de 1962, em Fafe, filho de Manuel de Oliveira e de Delfina Rosa Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 12930506, com residência no lugar de Penodo Atães, Guimarães, pela prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 23 de Setembro de 1999.

9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)