Aviso de Contumácia n.º 3347/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3347/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 883/96, foi declarada cessada a contumácia imposta, em 17 de Abril de 1997, ao arguido José Manuel Ribeiro Alves Pinto, solteiro, nascido a 18 de Agosto de 1967, em Azurém, Guimarães, filho de João Alves Pinto e de Maria José Ribeiro Abreu, titular do bilhete de identidade n.º 7868653, emitido em 23 de Outubro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Alfazema de Santarém, bloco 12, casa 6, Urgeses, Guimarães, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição, e ordenado o oportuno arquivamento dos autos.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Cerqueira.