Aviso de Contumácia n.º 3348/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3348/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 386/01.0GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Júlio Monteiro, filho de Lúcio Monteiro e de Ludovina Monteiro, natural da freguesia de Anadia, concelho de Arcos, nascido em 25 de Outubro de 1975, solteiro, feirante, titular do bilhete de identidade n.º 12390202, emitido em 25 de Março de 1993, por Lisboa, com domicílio em Fujacos, Recardães, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Agosto de 2001; por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - A Oficial de Justiça, Arnaldina Costa.