Aviso de Contumácia n.º 335/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 335/2004 - AP. - A Dr.ª Elsa Regina Torres M. Ribeiro, juíza de direito do 3.º juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1413/94.0TAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Pereira Dias, filho de Guilhermino Dias e de Preciosa Pereira Tavares, natural da freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira, nascido em 6 de Junho 1963, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 7042647, com domicílio em 5 Chilworth Court, Station Road, Red Hill, Surrey RH1 1HA, England, o qual se encontra, por termo de identidade e residência a prestar no prazo de 10 dias a contar da data da presente notificação, podendo o mesmo ser prestado neste acto - artigo 196.º do Código de Processo Penal, transitado em julgado pela prática dos crimes de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 3 de Maio 2002; de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 3 de Maio 2002, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 3 de Maio 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Elsa Regina Torres M. Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu.