Aviso de Contumácia n.º 3350/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3350/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia da arguida Maria Rosa Miranda Ferreira Lameiras, filha de Augusto Ferreira e de Emília Miranda, nascida a 10 de Março de 1947, industrial, casada, natural de Azurém, Guimarães, residente na Urbanização dos Jardins da Penha, bloco 13-C, 1.º, direito, Margaride, Guimarães, titular do bilhete de identidade n.º 3554363, emitido em 11 de Maio de 1989, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 237/97, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 3 de Dezembro de 1999, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 2 de Março de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Junho de 1998, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.