Aviso de Contumácia n.º 3350/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3350/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 93/99.1GBALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Domingos Marques da Costa, filho de Américo Ameal da Costa e de Maria de Fátima Marques Correia, natural da freguesia de Vila Chã, concelho de Vale de Cambra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Janeiro de 1972, solteiro, padeiro, titular do bilhete de identidade n.º 11353246, com domicilio na Rua das Lages, Lordelo, Vila Chã, 4540 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática dos crimes de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 1999, de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 1999; por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência (artigo 196.º do Código de Processo Penal).

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Oficial de Justiça, Eugénia Arede Figueiredo.