Aviso de Contumácia n.º 3351/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3351/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia da arguida Maria José Miranda Ferreira Leite, filha de Augusto Ferreira e de Emília Miranda, nascida a 15 de Abril de 1953, industrial, divorciada, natural de Azurém, Guimarães, residente na Rua de 24 de Junho, 1224, Azurém, Guimarães, titular do bilhete de identidade n.º 3011613, emitido em 24 de Setembro de 1966, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 237/97, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 3 de Dezembro de 1999, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 2 de Março de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Junho de 1998, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.