Aviso de Contumácia n.º 3353/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3353/2004 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n.º 277/00.1GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel de Nazareno Fonseca e Silva, filho de Domingos da Silva e de Maria, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Abril de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5821805, emitido em 25 de Setembro de 2000, por Lisboa, com domicílio em Langeweg 59, 3342 Ld Hendrik Ido Ambacht, Holanda, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 2000; por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, José Manuel Miranda dos Santos.