Aviso de Contumácia n.º 3358/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3358/2004 - AP. - O Dr. Marco Brites, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 233/99.0TAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Manuel Jesus dos Santos, filho de Alberto dos Santos e de Isilda de Jesus Agostinho, natural da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho das Caldas da Rainha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4046176, com domicílio na Rua do Dr. Francisco Pena Esteves, 4-A, 1.º, esquerdo, Santa Cruz, Silveira, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Dezembro de 1996; por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Marco Brites. - A Oficial de Justiça, Fátima Maria Teixeira.