Aviso de Contumácia n.º 336/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 336/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 917/93.7SOLSB (B), que o Ministério Público move contra a arguida Maria Leonor Tavares Varela, filha de Alberto Jorge Varela e de Olinda Marques Tavares Varela, nascida a 30 de Junho de 1957, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 5033753, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, divorciada, empregada de escritório, com última residência conhecida no Bairro da Estação Nova, Rua de Duarte Lobo, 21, 2.º, esquerdo, Queluz, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi à arguida, por despacho de 29 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Marta Pinto de Andrade.