Aviso de Contumácia n.º 3363/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3363/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 95/97.2TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Rodrigues Moreira Alves, filho de José António Moreira Alves e de Margarida Amália Pelica Rodrigues Moreira Alves, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1969, solteiro, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 9030664, com domicílio na Avenida de Mouzinho de Albuquerque, lote B-2, 9.º, direito, Lisboa, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Novembro de 1996; por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - O Oficial de Justiça, João Manuel Machado Fouto.