Aviso de Contumácia n.º 3365/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3365/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Outubro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1052/96.1TBLRA, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Sérgio Rodrigues Neto, nascido a 29 de Março de 1977, natural de Leiria, filho de Abílio Domingos Pereira Neto e de Cesaltina Maria Rodrigues Neto, com última residência conhecida em Vidigal, Pousos, Leiria, pela prática de um crime previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 13.º e 40.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, este último com a redacção da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada a cessação de contumácia.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olga de Carvalho Araújo.