Aviso de Contumácia n.º 3366/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3366/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 193/97.2GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Leonel Sousa Prazeres, filho de João Maria dos Prazeres e de Angelina Rosa de Sousa, natural da freguesia de Cantelães, concelho de Vieira do Minho, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Outubro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3748921, emitido em 9 de Fevereiro de 2001, por Lisboa, com domicílio na Avenida de Rui Luís Gomes, 14, 5.º, esquerdo, 2700-722 Alfornelos, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1997; por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.