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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3368/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 1752/96.6TALRA, a correr termos no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Jorge Paulo dos Santos Viegas, nascido a 4 de Agosto de 1970, Ovoa, Santa Comba Dão, filho de José Maria Viegas e de Graça Adelaide Santos, residente em França, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
