Aviso de Contumácia n.º 3368/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3368/2003 - AP. - O Dr. Sérgio Afonso C. Pimentel, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 100/98.5TBFAF, pendente neste Tribunal contra a arguida Isabelle Monique Gonçalves, filha de Adelino Gonçalves e de Mónica Adriana Rodrigues, natural de França, com nacionalidade francesa, nascida em 5 de Novembro de 1974, estado civil: solteira, profissão: operária têxtil, domicílio: 930 Rue de Orreirf, 60400 Noyen, França, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alíneas d) e e), 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 1997, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

15 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso C. Pimentel. - A Oficial de Justiça, Helena Gonçalves.