Aviso de Contumácia n.º 3371/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3371/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 724/01.5GDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Vítor de Carvalho Cabral, filho de Luís Rodrigues Gonzalez Cabral e de Maria Augusta Gomes Castro de Carvalho Cabral, natural da freguesia da Trafaria, concelho de Almada, nascido em 18 de Abril de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5330769, com domicílio na Rua de José de Esaguy, 7, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 4 de Novembro de 2001; por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.