Aviso de Contumácia n.º 3372/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3372/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 79/00.5TAALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes da Silva Diogo, filha de Artur Diogo e de Maria Madalena da Silva, natural da freguesia de São Vicente de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, nascida em 26 de Janeiro de 1962, estado civil desconhecido, fiseoterapeuta, titular do bilhete de identidade n.º 8042291, com domicílio na Praceta de José Afonso, 3, 1.º, esquerdo, Laranjeiro, 2810, por se encontrar acusada da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 23 de Fevereiro de 1999; por despacho de 19 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.