Aviso de Contumácia n.º 3376/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3376/2004 - AP. - A Dr.ª Georgina Maria Camacho, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 131/99.8TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António do Carmo Val Nove, filho de Manuel Vale Nove Zambana e de Olívia do Carmo Lerias, natural da freguesia da Nazaré, concelho da Nazaré, nascido em 12 de Março de 1959, solteiro, servente, com domicílio em 1 Rue Ressort 63000, Clermont Ferrand, França, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 1999; por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Maria Camacho. - O Oficial der Justiça, Sérgio Mareco de Almeida.