Aviso de Contumácia n.º 338/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 338/2005 - AP. - O Dr. Jorge Raposo, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 286/96.3TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Correia Lopes Pereira, filho de Luís Lopes Pereira e de Hermínia Lopes Correia, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 27 de Maio de 1964, solteiro, contribuinte fiscal n.º 174987900, titular do bilhete de identidade n.º 16057930, com domicílio na Rua das Fontainhas, 24, Falagueira, Venda Nova, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, cometido em 20 de Março de 1991, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 5, com referência ao disposto no artigo 297.º, n.º 2, alínea h), ambos do Código Penal, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por arguido ter falecido.

4 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Raposo. - O Oficial de Justiça, Nelson Matos.