Aviso de Contumácia n.º 3382/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3382/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1739/96.9PBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Barradas Dionísio, filho de Alberto Domingos Gonçalves Dionísio e de Hermínia Graça F. B. Dionísio, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Maio de 1978, residente no Bairro da Nogueira, bloco D-3, porta 6, 9135 Camacha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

23 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Luísa Franco.