Aviso de Contumácia n.º 3383/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3383/2004 - AP. - O Dr. João Severino, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 936/99.0TBAM, antigo processo n.º 206/1996, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Ondina Silva, filha de Manuel da Silva e de Maria de Jesus Ribeiro, natural da freguesia de São João da Várzea, concelho de Amarante, nascida em 17 de Outubro de 1967, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 9731062, emitido em 4 de Agosto de 1995, por Porto, com domicílio em Barracão, São Gonçalo, 4600 Amarante, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Janeiro de 1996; por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Severino. - A Oficial de Justiça, Virgínia Teixeira da Cunha Campos Cerqueira.