Aviso de Contumácia n.º 339/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 339/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 670/95.0TA, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Filipe Ferreira, filho de Francisco Ferreira Júnior e de Jany Pereira Philipe Ferreira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 14 de Outubro de 1948, solteiro, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 1087506, e com última residência conhecida na Vivenda Mimi Faulha da Cotovia, Sesimbra, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi ao arguido, por despacho de 29 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã Auxiliar, Rosário Fradique.