Aviso de Contumácia n.º 339/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 339/2004 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 69/94.5PBOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge Luminingo Cabral, filho de Carlos António Cabral e Cristina Lumingo, natural de Angola, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e c), do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2004, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.