Aviso de Contumácia n.º 3392/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3392/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 2/92, que o Ministério Público move contra o arguido Armando Pereira Soeiro, filho de Bernardo Pereira e de Eugénia Pereiras, nascido a 25 de Novembro de 1937, natural do Barreiro, Setúbal, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1347740, com última residência conhecida na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 54, 3.º, Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 23 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 12 de Novembro de 1996.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã-Adjunta, Lourdes Cardiga.