Aviso de Contumácia n.º 3395/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3395/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 146/00.5TAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Valdemar Gomes Correia, filho de Emídio Correia e de Aurora da Silva Gomes, natural da freguesia de Adão, concelho da Guarda, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Maio de 1973, solteiro, residente em Gagos, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Joaquim Borges Martins. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rebelo.