Aviso de Contumácia n.º 3395/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3395/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 673/02.0TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Marcelino Rodrigues Monteiro, filho de Teodoro dos Reis Monteiro e de Filomena Isabel Velhinho, nascido em 4 de Maio de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16186504, emitido em 18 de Fevereiro de 1997, por Porto, com domicílio na Rua de António Mestre Nelas, lote 6, 1.º, F, Marzovelos, 3510 Viseu, por se encontrar acusado da prática dos crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 211.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 2002, e de emissão de cheque sem provisão, praticado em 18 de Dezembro de 2001; por despacho de 29 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

30 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.