Aviso de Contumácia n.º 3398/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3398/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 60/96.7SDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Alberto Gouveia Barros, casado, nascido a 2 de Janeiro de 1938, em Almofal, Figueira de Castelo Rodrigo, filho de Alberto Soares de Barros e de Gracinda Gouveia Ambrósio, e residente na Praceta de António Sérgio, 8, 3.º, esquerdo, Monte Abraão, Queluz, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 26 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que ainda não foi publicada no Diário da República.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.