Aviso de Contumácia n.º 3399/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3399/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 172/95, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Ramos Nunes, filho de Joaquim Madeira Nunes e de Maria Odete Sebastião Ramos, nascido a 17 de Maio de 1957, natural da Terrugem, Sintra, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5054825, com última residência conhecida na Rua do Visconde Seabra, 1, 5.º, esquerdo, Cova da Piedade, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 26 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1999.

2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã-Adjunta, Lourdes Cardiga.