Aviso de Contumácia n.º 3399/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3399/2004 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 587/02.3 PABCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Davide Gonçalves Bogas, filho de Manuel Ferreira Bogas e de Maria Fernanda Gonçalves de Macedo, natural da freguesia de Barcelos, concelho de Barcelos, com nacionalidade portuguesa, casado, oleiro, titular do bilhete de identidade n.º 9893652, com domicílio no Lugar de Vilela, Cx. 110, Oliveira, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 9 de Agosto de 2002; por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Angelina Franqueira.