Aviso de Contumácia n.º 34/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 34/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 374/01.6TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui de Jesus Augusto de Melo, filho de Raul Correia de Melo e de Maria Júlia Augusto Francisco de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11163162, com domicílio na Rua da Quinta da Silveira, lote 565, cave, Casal da Silveira, Famões, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

9 de Novembro de 2004. - A Juiza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.